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O que é a Lei Rouanet, como funciona e como sua empresa pode fazer o uso através do patrocínio cultural - Elo3
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O que é a Lei Rouanet, como funciona e como sua empresa pode fazer o uso através do patrocínio cultural

A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991), conhecida como Lei Rouanet, é uma política pública para o incentivo da cultura nacional através da renúncia fiscal, em que uma parte do Imposto de Renda devido às empresas é revertido para ações que beneficiem a sociedade através de projetos culturais e artísticos específicos.

Três pilares são envolvidos nos processos que envolvem a Lei Rouanet: o proponente, que pode ser pessoa física ou jurídica, com ou sem fins lucrativos, responsável pela elaboração do projeto cultural; o Ministério da Cultura (MINC), que faz a análise, aprovação do projeto, análise e aprovação da prestação de contas, e o patrocinador; empresa ou pessoa física que patrocina destinando 4% ou 6% do seu imposto devido nos projetos previamente aprovados pelo MinC.

Qual é o processo para aprovação de um projeto?

O proponente deve apresentar sua proposta ao Ministério da Cultura, contendo uma defesa ampla, comprovando a viabilidade do projeto e a sua capacidade de realização, além da planilha orçamentária necessária para sua efetivação. Uma análise técnica é feita por técnicos do Ministério, enquadrado no artigo específico e segue para publicação em Diário Oficial da União. Com essa primeira etapa concluída, o projeto está apto a receber recursos e o proponente precisa localizar um patrocinador que possa e queira investir, com parte do seu imposto de renda a ser pago a cada ano, no seu projeto. Pode ser um patrocinador, qualquer pessoa jurídica pagadora do Imposto de Renda (IR) optante pelo pagamento com base no Lucro Real.

Após um aporte (patrocínio) de pelo menos 20% do valor solicitado ou a apresentação de um contrato de patrocínio, o projeto segue para uma análise técnica feita por pareceristas de unidades vinculadas ao Ministério, especializadas nos diversos segmentos artísticos beneficiados. A chancela final é feita pela CNIC – Comissão de Incentivo à Cultura, que é composta por representantes do Ministério da Cultura e da sociedade civil organizada que tenham ligação com área da cultural.

Os recursos captados são depositados em uma conta corrente, aberta pelo próprio Ministério da Cultura, no Banco do Brasil. Cada projeto aprovado tem uma conta específica, sendo que toda a movimentação desta verba tem que ser feita de acordo com a planilha previamente aprovada, e uma rigorosa prestação de contas deve ser feita pelo proponente comprovando todos os gastos com notas fiscais, e documentos comprobatórios como: anuncio de jornal, cartazes, catálogos, faixas, enfim tudo que é produzido com verba incentivada deve ser comprovado e demonstrado na prestação de contas.

É Seguro patrocinar um projeto cultural por meio da Lei Rouanet?

Na primeira fase de análise dos projetos, antes mesmo de sua aprovação para receber o benefício, o Ministério da Cultura faz uma análise bem criteriosa de objetivos e estratégias de realização, do currículo do proponente e dos custos apresentados, verificando se estão condizentes com a realidade praticada pelo mercado. Após a aprovação, as contas e mesmo a realização são auditadas e acompanhadas. A prestação de contas de execução e financeira são bastante minuciosas, portanto há uma preocupação do órgão público em que a verba pública seja corretamente aplicada em benefício da cultura e da população. Desta forma, é seguro investir em Marketing Cultural por meio da Lei Rouanet, isso é um fator importante que deve ser levado em consideração pelas empresas.

Quais projetos podem ser beneficiados através do patrocínio cultural?

O projeto cultural pode ser apresentado em formato de um produto, como exemplo CD, livros, ou evento, no caso de espetáculos de música, circo, dança, teatro, exposições de artes visuais, filmes de curta e média metragem, música, projetos de preservação de patrimônio material e imaterial, livro de valor artístico, literário ou humanístico e doações de acervo para biblioteca pública, museu e cinemateca. Apenas alguns segmentos podem ser pagos 100% com verba da Lei Rouanet, são eles: música erudita, coral ou instrumental, artes cênicas, artes visuais, audiovisual, patrimônio cultural material e imaterial, museus e memória e humanidades, Os demais segmentos podem receber incentivo fiscal no limite de 30%, o restante (70%) o patrocinador precisa completar com sua própria verba de marketing. Ex: MPB, oficinas artísticas, dentre outros.

Quais os benefícios para minha empresa como investidora em um projeto?

O engajamento da sua marca é fundamental não somente no aspecto sustentável, mas, também no quesito cultural, pois, ao se mostrar comprometida e incentivadora de projetos que promovam a arte e a cultura para a sociedade, colherá frutos positivos que vão ao encontro dos valores da sua empresa. Além da solidificação de sua marca como incentivadora cultural, a possibilidade deste investimento ser realizado com a verba que seria destinada ao IR, torna esta ação duplamente interessante, conexão com seu público de forma afetiva a um custo zero. Caso o projeto escolhido não tiver sido aprovado com esta possibilidade (100%), mesmo investindo uma parte de sua verba de marketing ainda assim é vantajoso para sua estratégia global de comunicação e marketing. Investir em cultura e no social agrega valor e conquista admiradores para sua marca ou empresa. Em qualquer situação, o patrocinador tem direito a 10% do produto cultural incentivado: 10% dos ingressos de teatro, 10% dos livros editados, etc.

Como investir em projetos culturais?

Para que as ações de investimento em Marketing Cultural resultem em efeitos satisfatórios, é necessário rigoroso planejamento estratégico, com foco no DNA do patrocinador e no seus públicos-alvos, tendo em mente o objetivo da ação, pois, o patrocínio cultural é uma ferramenta que trabalha com a imagem da empresa e deve ser visualizada como um braço da sua comunicação, como mais um dos canais.

Como forma de diversificar as ferramentas de comunicação, a Elo3 possui estrutura capaz de assessorar as empresas interessadas em se tornar investidoras, através de projetos culturais e sociais com o principal objetivo de solidificação de marca.

Nós somos um verdadeiro ELO entre a sua empresa e a sociedade, promovendo parcerias de forma estratégica e com resultados duradouros, e, sempre que possível, utilizando os benefícios fiscais e as leis de incentivo.

O investimento em ações de Marketing Cultural se mostra altamente benéfico para os envolvidos, uma vez que empresa consegue se fixar no mercado de forma diferenciada a curto e médio prazos através do fortalecimento de sua marca e valores junto à sociedade, que recebe as ações patrocinadas pelos investidores em Marketing Cultural em seus momentos de lazer e enriquecimento cultural.

Não fique na dúvida, nos procure que faremos todos os esclarecimentos necessários para viabilizar o projeto ideal para a sua empresa de acordo com o seu DNA.

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